Ao ser submetido na semana passada pela Revisão Periódica Universal -
instrumento de fiscalização do Alto Comissariado de Direitos Humanos da
ONU -, o Brasil recebeu como recomendação "melhorar as condições das
prisões e enfrentar o problema da superlotação".
Segundo a organização não-governamental Centro Internacional para
Estudos Prisionais (ICPS, na sigla em inglês), o Brasil só fica atrás em
número de presos para os Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6
milhão) e Rússia (740 mil).
De acordo com os dados mais recentes do Depen (Departamento
Penitenciário Nacional), de 2010, o Brasil tem um número de presos 66%
superior à sua capacidade de abrigá-los (deficit de 198 mil).
"Pela lei brasileira, cada preso tem que ter no mínimo seis metros
quadrados de espaço (na unidade prisional). Encontramos situações em que
cada um tinha só 70 cm quadrados", disse o deputado federal Domingos
Dutra (PT-MA), que foi relator da CPI do Sistema Carcerário, em 2008.
Falta de condições
Segundo ele, a superlotação é inconstitucional e causa torturas físicas e psicológicas.
"No verão, faz um calor insuportável e no inverno, muito frio. Além
disso, imagine ter que fazer suas necessidades com os outros 49 pesos da
cela observando ou ter que dormir sobre o vaso sanitário".
De acordo com ele, durante a CPI, foram encontradas situações onde os
presos dormiam junto com porcos, no Mato Grosso do Sul, e em meio a
esgoto e ratos, no Rio Grande do Sul.
Segundo o defensor público Patrick Cacicedo, do Núcleo de Sistema
Carcerário da Defensoria de São Paulo, algumas unidades prisionais estão
hoje funcionando com o triplo de sua capacidade.
Em algumas delas, os presos têm de se revezar para dormir, pois não há espaço na cela para que todos se deitem ao mesmo tempo.
"A superlotação provoca um quadro geral de escassez. Em São Paulo, por
exemplo, o que mais faz falta é atendimento médico, mas também há
(denúncias de) racionamento de produtos de higiene, roupas e remédios",
disse o defensor.
Vigilância
Porém, abusos de direitos humanos não ocorrem somente devido ao deficit de vagas.
Em todo país, há denúncias de agressões físicas e até tortura contra
detentos praticadas tanto por outros presos quanto por agentes
penitenciários.
"No dia a dia, recebemos muitas denúncias de agressões físicas, mas é
muito difícil provar, pelo próprio ambiente (de isolamento). Quando a
denúncia chega e você vai apurar, as marcas (da agressão na vítima) já
sumiram e não há testemunhas", disse.
O número de mortes de detentos nos sistemas prisionais não é divulgado
pelos Estados, segundo o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José
de Jesus Filho.
"O sistema penitenciário é opaco, uma organização (não-governamental)
já tentou fazer esse levantamento, mas não conseguiu", disse.
Segundo o deputado Dutra, o ambiente geral desfavorável aos direitos
humanos no sistema prisional do país foi o que possibilitou o surgimento
de facções criminosas.
Entre elas estão o Comando Vermelho e o Terceiro Comando, no Rio de
Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital, em São Paulo, que hoje operam
as ações do crime organizado dentro e fora dos presídios.
Defensores
Outra recomendação explícita feita pelo grupo de 78 países-membros
durante a sabatina na ONU foi a disponibilização permanente de
defensores públicos em todas as unidades prisionais do país.
Uma das funções deles seria acelerar a apuração de abusos de direitos humanos contra presos.
Outros papeis seriam oferecer assistência jurídica para que os detentos
não fiquem encarcerados após acabar de cumprir suas penas ou tenham
acesso mais rápido ao sistema de progressão penitenciaria (regime
semiaberto ou liberdade assistida) - o que ajudaria a reduzir a
superlotação.
Mas o país ainda está longe dessa realidade. Só em São Paulo, um dos
três Estados com maior número de defensores, o atendimento a presos nas
unidades prisionais é feito por meio de visitas esporádicas.
Segundo Cacicedo, apenas 29 das 300 comarcas do Estado têm defensoria.
Além disso, só 50 dos 500 defensores se dedicam ao atendimento dos
presos.
O Estado, no entanto, possui 151 unidades prisionais da Secretaria de
Administração Penitenciaria (sem contar as cadeias públicas subordinadas
à Secretaria de Segurança Pública).
Soluções
Segundo Jesus Filho, os problemas não são resolvidos em parte devido ao perfil da maioria dos detentos.
Um levantamento da Pastoral Carcerária mostra que a maior parte tem
baixa escolaridade, é formada por negros ou pardos, não possuía emprego
formal e é usuária de drogas.
Segundo o deputado Dutra, uma possível solução para reduzir a população
carcerária seria o emprego de detentos em obras públicas e estímulo
para que eles estudem durante a permanência na prisão.
A legislação já permite que a cada três dias de trabalho um dia seja
reduzido da pena total. Mas, segundo Dutra, nem todos os governos
estaduais exploram essa possibilidade.
Esta é a primeira de uma série de reportagens da BBC Brasil sobre as
deficiências do país na área de direitos humanos que serão publicadas ao
longo desta semana.
Fonte: Folha Online
